Turma nega pedido de pagamento de dias trabalhados na prisão

DF terá de devolver Contribuição de Iluminação Pública (CIP) a condomínio da Asa Norte

Os sujeitos passivos, segundo o dispositivo legal, são os proprietários (condôminos), que já vinham pagando a referida contribuição, não sendo admissível cobrar duas vezes.

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Decisão autoriza pagamento em dinheiro de licença-prêmio não usufruída

Filho de servidor público civil falecido só tem direito à pensão até os 21 anos de idade

No pedido liminar, o autor solicitou a título de isonomia a aplicação da regra previdenciária dos militares, a fim de continuar a receber a pensão da mãe falecida até os 24 anos de idade, pois ainda está cursando o nível superior

Justiça manda pagar valores bloqueados do bolsa família a beneficiária

Ação de Responsabilidade da Administração

Juiz da VEP revoga transferência irregular de presos da UIPP

O DF não poderá receber nem remover menores infratores em regular cumprimento de medida socioeducativa sem a autorização da VEP

Caso Buffalo Bio - Condenado a 18 anos rapaz que matou colega de trabalho em churrascaria

Ação Penal

DF deve custear cirurgia anti-refluxo para menor

"A garantia do direito à saúde, bem da vida indisponível, é dever do qual o Estado não pode se eximir", conclui o juiz

Juiz determina entrega de medicamento a paciente psiquiátrico

Decisão autoriza internação de paciente do SUS em estado grave em hospital particular

Hospitais públicos do DF deverão manter estoques de remédio específico para hemofílicos

De acordo com os autos, a FHB estaria praticando improbidade administrativa ao promover um ?desmantelamento gradativo e intencional do Núcleo de Coagulopatias?

Centro de ensino terá que indenizar aluno por cobrança vexatória

A administração da universidade passou a realizar ligações telefônicas para o trabalho do aluno devedor

DF terá de custear na rede privada cirurgia oftalmológica para paciente

TJDFT: Leis que alteram lotes para instalação de postos de combustíveis são julgadas inconstitucionais

Paciente é indenizada por morte de recém-nascida por falta de leito de UTI neo-natal

Descumprimento, por parte do réu, de ordem judicial para fornecimento de leito de UTI neo-natal à sua filha recém-nascida.

Júri popular condena mulher por aborto

Ação penal

Condenado rapaz que teria tentado matar irmã com faca

Ação penal

Rapaz é condenado por tentativa de homicídio contra deficiente

Ação Penal

DF é condenado a indenizar aluna que sofreu queimadura durante feira de ciências

Ao manter a condenação, a 5ª Turma Cível do TJDFT concluiu que houve omissão do réu ao impedir o uso de elementos químicos inflamáveis.